[TEXTO PROVISÓRIO — revisão jurídica pendente]
Termos de uso do LexisFlow
Este texto é um marcador. Os termos definitivos dependem da revisão jurídica e substituem este arquivo sem mudança de código.
O que este texto vai cobrir
- quem contrata e quem usa o LexisFlow;
- o que a conta da equipe pode fazer e as regras de uso;
- como funcionam a assinatura, a cobrança e o encerramento;
- o que acontece com os dados no fim do contrato, conforme a política de privacidade e o contrato de tratamento de dados.
Versão 2026-11-03-provisorio